Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma LocalBrain, um sistema de gestão para oficinas mecânicas. O vendedor e responsável pela plataforma é JOSÉ BARBOSA PINTO JUNIOR ("LocalBrain", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você celebra um contrato diretamente com JOSÉ BARBOSA PINTO JUNIOR.

Ao acessar ou continuar utilizando o LocalBrain, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a este contrato; se pessoa física, declara ser maior de idade.

O LocalBrain é um software de gestão (SaaS) que oferece cadastro de clientes e veículos, orçamentos, ordens de serviço, estoque, financeiro, agenda, notificações e recursos de inteligência artificial, conforme o plano contratado. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço dentro do plano selecionado.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante de Registro (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a pagamentos e gerencia devoluções.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente até o cancelamento. Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias; ao final, a cobrança ocorre conforme o plano escolhido, salvo cancelamento anterior.

Você concorda em não utilizar o serviço para:

• qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• fraude, spam ou envio de comunicações abusivas;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, sondagem, varredura ou extração automatizada de dados;
• engenharia reversa, revenda ou redistribuição do serviço, ou contorno de limites técnicos do plano.

O LocalBrain, incluindo software, documentação e identidade visual, é de propriedade exclusiva de JOSÉ BARBOSA PINTO JUNIOR. Nenhum direito sobre a plataforma é transferido a você, além da licença de uso descrita nestes Termos.

Você mantém a propriedade dos dados que insere na plataforma (clientes, veículos, ordens de serviço etc.) e nos concede uma licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço. Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta.

O assistente Brain utiliza modelos de inteligência artificial. As respostas geradas podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional (contábil, fiscal, jurídico ou técnico). Você é responsável por verificar as informações antes de tomar decisões e pelos conteúdos que envia ao assistente. É proibido usar o Brain para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida máxima permitida em lei, o serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.

Na medida permitida em lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, dolo ou nos casos em que a lei não permita a limitação.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das políticas de uso. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Após o encerramento, os dados da sua organização são mantidos por até 90 dias para eventual exportação e, em seguida, excluídos.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do vendedor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado do serviço representa aceite da versão vigente.